Na edição desta terça-feira (10) o programa Hora da Notícia na rádio CBN Salvador, recebeu o advogado e Presidente da comissão especial e defesa do estado democrático de direito da OAB-BA, Dr. Nei Viana Costa Pinto.
O advogado abordou temas como jornada de trabalho reduzida, audiência de custódia, Impactos nas questões trabalhistas e muito mais!
Com empresas adotando horários mais flexíveis e reduzindo a carga horária semanal, Dr. Nei Viana falou sobre jornada de trabalho reduzida e os benefícios que esse método pode trazer aos trabalhadores, principalmente na questão da qualidade de vida.
“É plenamente possível. Em outras nações já há redução na jornada de trabalho. Isso trás benefício ao trabalhador pois ele passa a ter mais qualidade de vida, mais tempo para sua família e também permite que se abra novos mercados de trabalho, para absorver os trabalhadores fora do mercado formal. É uma medida absolutamente inteligente, que visa superar índices de desemprego e trazer mais qualidade de vida ao trabalhador.” Disse, o advogado.
Tema de complexidade e certo preconceito da sociedade, devido a falta de conhecimento sobre o seu propósito, Dr. Nei falou sobre a audiência de custódia e a importância que ela tem para ser respeitado direitos fundamentais do cidadão preso em Flagrante.
“É uma garantia de cidadania. Você pode ser vítima de uma prisão ilegal, um juiz de custódia tem como missão verificar se a prisão se deu de acordo com a lei.” Trouxe, Dr. Nei.
Sobre os impactos nas questões trabalhistas, Dr. Nei Viana ressaltou dois pontos, sendo eles o impacto a nível coletivo e o impacto da flexibilização das leis do trabalho.
“O governo de Jair Bolsonaro retirou dos sindicatos a contribuição sindical, gerando impacto direto a nível coletivo. Estamos vendo inúmeros trabalhadores sendo resgatados de trabalhos análogos a escravidão, devido a falta de fiscalização do trabalho na época de Jair Bolsonaro. É fundamental o fortalecimento das unidades sindicais, o sindicato é um instrumento de força importantíssimo para garantir o direito dos trabalhadores.” Completou Dr. Nei Viana.
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